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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2010 - 07:04
Dever legal do empregador com educação afasta integração de mensalidade escolar como salário-utilidade
integração ao salário dos valores referentes às mensalidades escolares dos filhos de professor
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2005 - 17:59
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2005 - 12:23
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2014 - 20:30
MP Eleitoral acusa Garotinho de propaganda antecipada
Esta é a oitava ação proposta pela Procuradoria Regional Eleitoral do Rio contra o deputado
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Novembro de 2012 - 12:05
Ação indenizatória. Responsabilidade do estado. Aquisição de estojo de primeiros socorros.
Administrativo. Revogação da norma que estabeleceu a obrigatoriedade. Ausência de prequestionamento. Matéria constitucional.
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2013 - 10:15
Juíza manda Telexfree devolver R$ 101,5 mil a divulgador
Telexfree terá que restituir R$ 101,5 mil a um advogado que trabalhava como divulgador da empresa
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Doutrina » Constitucional Publicado em 21 de Outubro de 2019 - 13:29
Escolas Periféricas e Dias Letivos suspensos: como a violência afeta a garantia do Direito à Educação
consequências da violência urbana nas áreas escolares periféricas, é necessária uma análise acerca
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2009 - 15:36
BB vai oferecer 'kit troco' de R$ 100 para comerciantes
A partir de 14 de setembro, pequenos comerciantes poderão trocar cédulas de grande valor por notas menores e moedas em postos no Banco do Brasil.
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2008 - 11:49
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2014 - 10:42
Vem aí a “sobretaxa” da água em São Paulo; saiba como será
O governo de São Paulo decidiu implementar uma "sobretaxa na conta" dos consumidores que aumentarem os gastos com água. Com a multa, chamada de "tarifa de contigência", o governo visa controlar a demanda por água e afastar o risco de um colapso no abastecimento
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2013 - 18:10
Escola não deve reter documentos de aluno inadimplente
Segundo a magistrada, a instituição de ensino deve buscar outros caminhos para a satisfação de seu crédito
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2012 - 11:20
Justiça determina que plano de saúde autorize cirurgia de usuário
Plano de saúde tem o prazo de 48 horas para realizar cirurgia, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil reais
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2009 - 10:35
Justiça Federal dispensa empresas que fazem transporte escolar de universitários da exigência de determinadas normas de trânsito
A decisão foi proferida nos autos de Mandado de Segurança Coletivo, impetrado pelo Sindicato das Empresas de Fretamento e Turismo do Estado de Sergipe ? SINDIFRETE em defesa de empresas a ele filiadas.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Maio de 2012 - 10:35
Habeas corpus. Tentativa de furto. Ausência de tipicidade material.
Inexpressiva lesão ao bem jurídico tutelado. Aplicação do princípio da insignificância.
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2007 - 16:49
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2012 - 13:20
Sexta Turma aplica princípio da insignificância a reincidente que tentou furtar mamadeiras
STJ absolveu uma mulher que havia sido condenada a oito meses e 20 dias de reclusão por tentar furtar de um supermercado artigos para cuidados de criança
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2010 - 10:00
Frigorífico faz acordo em ação civil pública ajuizada pelo MPT na Vara do Trabalho de Goiás
O acordo foi assinado pelo procurador do trabalho Antônio Carlos Cavalcante Rodrigues e pelo representante da JBS S/A, sucessora da Bertin, que estava acompanhado do advogado Haroldo José Machado Filho. Ficou definido que a indenização por danos sociais emergentes determinada pelo juízo foi transformada em obrigação indenizatória alternativa.
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2014 - 14:15
Advogados têm cartão pré-pago de saúde para benefícios
O Clube Você é um cartão pré-pago de saúde que ofecerece benefícios e custos reduzidos em atendimentos médicos, laboratoriais, odontológicos, terapias alternativas, nutricionistas e farmácias
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2011 - 10:30
Professora dispensada no início das férias receberá salário do período de recesso
Se o professor foi despedido sem justa causa ao terminar o ano letivo ou no curso dessas férias, ele tem direito aos salários correspondentes
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2011 - 12:46
TCU analisa se houve desperdício com kit anti-homofobia
O kit, destinado a alunos do ensino médio, foi suspenso na semana passada por ordem da presidente Dilma Rousseff